Política de Privacidade da 5xpg99

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 5xpg99, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://5xpg99.cam.

Para exercer seus direitos como titular ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, você pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail: [email protected]. Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

2 Dados Pessoais Coletados

A 5xpg99 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, sempre de forma proporcional e necessária à finalidade declarada:

2.1 Dados fornecidos pelo Titular no Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, CEP, cidade, estado);
• Documentos de identificação (RG, CNH ou Passaporte) para fins de KYC.

2.2 Dados Financeiros

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Dados bancários para TED/DOC (agência, conta, banco — nunca armazenamos senha bancária);
• Últimos 4 dígitos de cartão de crédito (para fins de verificação de identidade do método de pagamento);
• Histórico de transações realizadas na plataforma.

2.3 Dados de Uso da Plataforma

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e cliques;
• Histórico de apostas e jogos;
• Preferências e configurações de conta.

2.4 Dados de Comunicação

• Conteúdo das interações com o suporte ao cliente (chat, e-mail);
• Reclamações e solicitações registradas;
• Feedback e avaliações enviados voluntariamente.

3 Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as finalidades abaixo, sempre com base em uma das hipóteses legais previstas na LGPD:

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais pela 5xpg99 está fundamentado nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de apostas e cassino online celebrado com o Titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): atendimento à Lei n.º 14.790/2023, à regulamentação da SPA, à Lei n.º 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e à LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria de produtos e serviços, sempre observado o equilíbrio com os direitos do Titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5xpg99 pode compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações, sempre limitado ao mínimo necessário:

• Parceiros de pagamento: instituições financeiras, processadoras de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) para processamento de transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais estúdios, exclusivamente para fins técnicos de integração dos jogos;
• Empresas de verificação de identidade: serviços terceirizados de KYC e prevenção à fraude;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF, Poder Judiciário, Ministério Público e demais autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Fornecedores de infraestrutura: provedores de cloud computing e hospedagem, sob contratos com cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

6 Armazenamento e Segurança dos Dados

A 5xpg99 adota medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento em servidores com criptografia em repouso (AES-256);
• Controle de acesso baseado em privilégio mínimo (least privilege);
• Autenticação multifator para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de ameaças e registros de auditoria (logs);
• Testes periódicos de penetração e avaliação de vulnerabilidades;
• Treinamento regular da equipe em segurança da informação e proteção de dados.

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países com nível de proteção equivalente, conforme art. 33 da LGPD.

7 Prazo de Retenção dos Dados

Seus dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observados os seguintes prazos mínimos estabelecidos por lei:

• Dados de identificação (CPF, RG, documentos KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Código Tributário Nacional;
• Logs de acesso e uso da plataforma: 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
• Histórico de apostas e jogos: 2 (dois) anos após a última transação, salvo obrigação legal que exija prazo maior;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos a partir da data de encerramento do atendimento.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são descartados de forma segura e irreversível, utilizando métodos certificados de eliminação.

8 Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 5xpg99:

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 5xpg99 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados são classificados como:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer a experiência;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão), de forma anonimizada, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como configurações de conta e favoritos).

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

10 Proteção de Dados de Menores

Caso você seja responsável por um menor que tenha criado uma conta na plataforma, entre em contato com o suporte em [email protected] imediatamente para que possamos tomar as providências cabíveis.

11 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos fornecedores de infraestrutura tecnológica e provedores de jogos podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 5xpg99 garantirá que a transferência seja realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante:

• Transferência para países ou organismos internacionais com nível de proteção de dados considerado adequado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (Standard Contractual Clauses);
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

12 Canal do Titular e Encarregado de Dados (DPO)

A 5xpg99 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para qualquer solicitação relacionada a esta Política de Privacidade, ao exercício dos seus direitos como titular ou para relatar preocupações sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade / DPO")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos

Se não estiver satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 5xpg99 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou na oferta de serviços. Alterações significativas serão comunicadas por:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na plataforma por pelo menos 7 (sete) dias antes da entrada em vigor;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui concordância com a nova versão da política.

14 Disposições Finais

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da 5xpg99. Em caso de conflito entre os documentos, prevalecerão as disposições mais protetivas ao Titular de dados.

Esta política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas relacionadas ao tratamento de dados pessoais serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com ressalva do direito do Titular de acionar a ANPD.